Política de Privacidade

1. Papéis das Partes (Responsável pelo Tratamento vs. Subcontratante)

Agência como Responsável pelo Tratamento: Quando uma agência de viagens insere manifestos de passageiros, nomes de clientes, detalhes de contacto, perfis de motoristas ou detalhes de roteiros na nossa Plataforma, a Agência atua como Responsável pelo Tratamento (ou Empresa ao abrigo das leis de privacidade dos EUA).

Pragmatic Tours como Subcontratante: A Pragmatic Tours processa esses dados apenas por conta e de acordo com as instruções legais da Agência na qualidade de Subcontratante (ou Prestador de Serviços).

Se é um passageiro ou motorista num tour operado por uma Agência que utiliza a Pragmatic Tours, contacte diretamente a sua agência de viagens relativamente aos seus direitos de privacidade.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Informações Recolhidas Diretamente de Agências e Pessoal

• Identificadores de Conta: Nome, endereço de e-mail profissional, número de telefone, palavra-passe, cargo e informações de contacto da empresa.
• Informações de Faturação: Detalhes do cartão de crédito, endereço de faturação, números de identificação fiscal (processados de forma segura através de processadores de pagamento terceiros conformes com PCI).

2.2 Dados Operacionais Fornecidos pelas Agências (Manifestos e Condutores)

• Informações sobre Motoristas e Guias: Nomes, números de telefone, classificações de carta de condução, registos de serviço, horários de trabalho e veículos atribuídos.
• Informações sobre Passageiros e Reservas: Nomes, locais de embarque, pontos de desembarque, detalhes de contacto, datas dos tours e requisitos especiais (ex., notas sobre bagagem ou acessibilidade de lugares).

2.3 Telemetria e Dados Técnicos Recolhidos Automaticamente

• Informações do Dispositivo e Utilização: Endereços IP, tipos de navegador, sistemas operativos, registos de sessão, métricas de desempenho e interações com funcionalidades.
• Dados de Localização e Telemetria: Se um motorista ou despachante utiliza vistas móveis ou telemetria incorporada, dados de localização gerais ou precisos necessários para gerar cronogramas de despacho, estimativas de ETA ou mapas de rota.

3. Como Utilizamos as Informações Pessoais

Utilizamos informações pessoais estritamente para fins comerciais legítimos:

• Para Fornecer o Serviço: Operar o Motor de Despacho, construir roteiros, gerar vistas de calendário, calcular restrições de segmentos e notificar motoristas.
• Segurança e Manutenção da Plataforma: Detetar incidentes de segurança, prevenir atividades fraudulentas, depurar e manter a integridade do sistema.
• Comunicação com o Cliente: Enviar atualizações administrativas, alertas de segurança, avisos de serviço e faturas.
• Otimização do Produto: Analisar padrões de utilização agregados e não identificáveis para melhorar o desempenho e o design da interface do utilizador.

4. Divulgação e Partilha de Informações

Não vendemos, alugamos nem trocamos informações pessoais ou manifestos de passageiros a anunciantes ou terceiros. Partilhamos dados apenas nas seguintes circunstâncias:

• Subcontratantes e Prestadores de Serviços: Parceiros fornecedores de confiança que executam serviços técnicos em nosso nome (ex., fornecedores de alojamento em nuvem, infraestrutura de base de dados, gateways SMS/comunicação, gateways de pagamento). Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos rigorosos de proteção de dados.
• Conformidade Legal: Quando exigido por lei, intimação, ordem judicial ou regulamentação governamental, ou para proteger os direitos, propriedade e segurança da Pragmatic Tours, dos nossos utilizadores ou do público.
• Transferências Empresariais: No contexto de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos da empresa, desde que a parte recetora concorde em cumprir os compromissos assumidos nesta Política de Privacidade.

5. Transferências Internacionais de Dados

Se os dados forem transferidos além-fronteiras internacionais (incluindo transferências para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido ou Suíça), a Pragmatic Tours implementa garantias legais adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

6. Medidas de Segurança de Dados

Aplicamos controlos de segurança administrativos, técnicos e físicos de acordo com as normas da indústria para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego de rede de e para a Plataforma é criptografado usando protocolos TLS 1.3 / SSL.
• Criptografia em Repouso: Registos sensíveis de base de dados e credenciais são armazenados usando criptografia AES-256.
• Controlos de Acesso: Controlo de acesso baseado em funções (RBAC) rigoroso que impede o acesso não autorizado entre limites de inquilino.
• Reforço de Contentores e Infraestrutura: Atualizações contínuas de segurança e ambientes de contentores isolados.

No entanto, nenhuma aplicação web é 100% imune a ameaças de segurança. As agências são responsáveis por manter palavras-passe de conta fortes e uma boa higiene de acesso.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Período de Retenção: Mantemos os Dados da Agência enquanto a conta do Cliente estiver ativa, ou conforme necessário para cumprir obrigações legais, contabilísticas ou contratuais.

Eliminação de Conta: Após a rescisão do contrato, a Agência pode solicitar a exportação completa dos seus manifestos e registos de base de dados. No prazo de trinta (30) dias após o cancelamento da conta, todos os Dados de Identificação da Agência são permanentemente eliminados ou anonimizados nas nossas bases de dados de produção principais.

8. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD / CCPA)

Dependendo da sua jurisdição geográfica (ex., RGPD UE/RU, CCPA/CPRA da Califórnia), os indivíduos podem ter direitos legais relativamente aos seus dados pessoais, incluindo o direito de:

• Aceder, corrigir ou atualizar informações pessoais.
• Solicitar a eliminação ("Direito ao Esquecimento").
• Restringir ou opor-se a certas atividades de tratamento.
• Solicitar a portabilidade dos dados num formato estruturado e legível por máquina.

Uma vez que a Pragmatic Tours processa dados de passageiros como Subcontratante, os passageiros finais que desejem exercer esses direitos devem dirigir o seu pedido à Agência de Viagens relevante (o Responsável pelo Tratamento). Auxiliamos as nossas Agências Clientes a responder a pedidos verificados de titulares de dados, de acordo com os nossos compromissos contratuais.

9. Atualizações a esta Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas obrigações legais ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações importantes serão notificadas às contas dos Clientes por e-mail ou notificação na aplicação antes de entrarem em vigor.

10. Informações de Contacto

Para quaisquer questões, perguntas sobre privacidade ou pedidos ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD), contacte-nos através de:

• E-mail: privacy@pragmatictours.com
• Morada: Pragmatic Tours Legal Dept., [A Sua Morada Comercial Legal]